9550009 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9550009
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade pelo risco, Seguradora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015412
Nr Documento: RP199511139550009
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0be854420b523e018025686b0066c6a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550009.C8
Sumário
Inexistindo elementos de facto suficientes para atribuir a culpa do acidente a qualquer um dos condutores nele intervenientes, as seguradoras respondem pelo risco. Este, derivado da circulação de cada um dos veículos em causa - um automóvel e uma motorizada - é desigual, sendo ajustado fixá-lo na proporção de 2/3 para o primeiro e de 1/3 para o segundo.