98S075 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 98S075
Acórdão
Descritores: Caso julgado, Recurso, Valor da causa, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034668
Nr Documento: SJ199811040000754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8744f278555dfbc1802568fc003b8039CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S075.5A
Sumário
A sentença só constitui título executivo depois de transitada em julgado. Se apenas existir recurso sobre o valor da causa, por se pretender que esse valor é superior ao da alçada do tribunal do julgamento, a decisão sobre o mérito só transita em julgado após o julgamento do recurso sobre o valor, pois só após essa decisão se determinará se é ou não possível o recurso sobre a decisão do mérito.