30/96 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 30/96
ACORDAO
Juízes: Guilherme da FonsecaAlves CorreiaBravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves CorreiaSousa e BritoNunes de AlmeidaManuel Cardoso da Costan/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960030.html
Texto
Procº nº 339/94 2ª Secção Rel.: Consº Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secçao do Tribunal Constitucional: No presente processo, vindo do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, em que é recorrente a Companhia de Seguros A e recorrido o Hospital Distrital de Viseu, pelos fundamentos do Acórdão nº 760/95, de que se encontra junta cópia aos autos, decide-se negar provimento ao recurso. Lisboa, 17 de Janeiro de 1996 Luis Nunes de Almeida Messias Bento José de Sousa e Brito Bravo Serra Fernando Alves Correia José Manuel Cardoso da Costa
