076062 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Menezes Pimentel
Processo: 076062
Acórdão
Descritores: Direito de preferência, Simulação, Preço
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010234
Nr Documento: SJ198805170760621
Indicações Eventuais: VAZ SERRA RLJ ANO113 PAG73. MANUEL ANDRADE TEORIA GERAL V2 PAG114.
MOTA PINTO TEORIA GERAL DCIV 3ED PAG480. LIMA VARELA CCIV ANOT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/802c0b07c0afacbc802568fc003a6546CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076062.A6
Sumário
O negócio simulado é nulo e o dissimulado é válido se a forma adoptada no acto simulado satisfizer as razões de forma exigidas pela lei para aquele. A simulação pode ser invocada por qualquer interessado, pode ser declarada oficiosamente, pode ser arguida a todo o tempo e não pode ser sanada mediante confirmação. Se, no contrato celebrado, os interessados quiseram realizar uma compra e venda sob a aparência de uma doação, em que, por isso se não fixou preço, isso não constitui obstáculo à preferência dado que o preço não é essencial à venda (cfr artigo 883 do Código Civil), e do contrato simulado que encobriu uma venda, sempre resultou um preço.