066665 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma resposta de uma testemunha carece de ser esclarecida quando e obscura ou ininteligivel e de ser completada quando não abrange toda a materia constante dos quesitos a que foi interrogada. II - E licito a Relação tirar conclusões apoiadas nos elementos de prova fixados nos autos, mas, como materia de facto da exclusiva competencia das instancias, sem possibilidade de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça. III - O Supremo Tribunal de Justiça não aprecia questões novas, pois os recursos visam modificar decisões dos tribunais de categoria inferior. IV - Não se apontando qualquer infracção legal cometida pela decisão recorrida, não e possivel o Supremo exercer censura sobre ela.