97B689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Namora
Processo: 97B689
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035509
Nr Documento: SJ199805060006892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4685a43cbcd6cf51802568fc003b8b51
Sumário
É fundamento de divórcio o facto de o marido e um filho do casal terem sido impedidos de entrar em casa pela ré, licenciada em letras, por aquele no dia anterior a ter verberado por haver esbofeteado a sogra se, antes de um passeio de reconciliação ao estrangeiro, a ré já havia agredido, sem razão que o justificasse, o marido e o filho, que interveio em socorro do pai.