0004641 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É uma questão de medida a dificuldade em saber se, perante uma criança em situação de perigo, se deve recorrer ao disposto no artigo 19 da OTM ou à inibição do poder paternal. II - Da gravidade da conduta dos pais - culposa ou não - e das consequentes lesões para o menor, deve retirar-se se se impõe, desde logo, afastar a relevância das ligações biológicas, ou se, apenas, há que torná-las ineficazes.