0055911 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Roque Nogueira Santos Martins
Processo: 0055911
Acórdão
Descritores: Registo, Falsidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JTRL00021557
Nr Documento: RL199811100055911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f9aa1f2cc624c20a8025680300057743CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0055911.21
Sumário
A falsidade do registo só pode consistir em apresentar-se como inscrição de um facto que nunca se verificou.