0014016 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0014016
Acórdão
Descritores: Sub-rogação, Direito de regresso
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020636
Nr Documento: RL199003220014016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e00766c48ec1747e8025680300032363CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0014016.3F
Sumário
A sub-rogação e o direito de regresso, embora tenham certa "afinidade substancial nas suas raízes" constituem, no nosso direito, realidades distintas. A sub-rogação, porque é uma forma de transmissão das obrigações "coloca o sub-rogado na titularidade do mesmo direito de crédito que pertencia ao primitivo credor. Ao passo que o direito de regresso "é um direito nascido "ex novo" na titularidade daquele que extinguiu (no todo ou em parte) a relação creditória anterior, ou daquele à custa de quem a relação foi considerada extinta". A sub-rogação significa que "mantendo-se a obrigação, ela apenas muda de credor".