0039473 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moraes Rocha
Processo: 0039473
Acórdão
Descritores: Burla, Elementos da infracção, Recurso, Conclusões, Motivação, Acção, Omissão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00049347
Nr Documento: RL200302050039473
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9be2f5cbdc5c841e80256d340038a930CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0039473.D0
Sumário
É lícito ao tribunal retirar conclusivamente dos restantes factos provados, mormente os factos integradores do elemento subjectivo da triplicidade (no caso de um crime de burla), se respeitado um processo racional e lógico. Comete crime de burla por actos concludentes (e não por omissão), quem, apresentando-se como amigo de um amigo do ofendido, fazendo crer ser pessoa de elevadas. posses, consegue que lhe seja entregue avultada quantia, afirmado a necessidade do dinheiro para a concretização do importante, seguro e rentável negócio imobiliário, a urgência da verba e a decorrente impossibilidade de recurso ao crédito, não fornecendo mais pormenores sob invocação de necessidade de sigilo que rodeia tal tipo de negócios, assegurando o reembolso dentro de um mês o que tudo será falso. Não indicando, o recorrente, nas conclusões, qual a norma jurídica violada, quanto à medida da pena, tal conclusão é inoperante.