Quem foi o relator do acórdão 015398?

O relator foi Luis Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015398?

O acórdão foi proferido em 27 de abril de 1966.

015398 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

015398 - STA

015398

Supremo Tribunal Administrativo•27 de abril de 1966

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

015398DGSI

Data

27/04/1966

Relator

Luis Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Familiar-soc Coop de Pão Credito e Consumo Responsabilidade Limitada

Descritores

Contribuição industrial Isenção de contribuição industrial Cooperativa de consumo

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00020143

Nr Documento

SA219660427015398

Data de Entrada

06/01/1966

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

A lei concede a isenção da contribuição industrial as cooperativas do consumo que negoceiem exclusivamente com os seus socios.

015398

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento