Quando foi proferido o acórdão 067678?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1979.

Acórdão STJ — Chamamento a autoria, Excepção peremptoria

Q: Qual foi a decisão no processo 067678?

Negada a revista. A invocação da excepção da caducidade da acção pelo chamado a autoria, quando não seja do conhecimento oficioso do Tribunal, não aproveita ao primitivo reu.

Acórdão

067678

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de março de 1979
Relator: Santos Victor

Revista

Chamamento a autoriaExcepção peremptoriaCaducidade da acção

Sumário

A invocação da excepção da caducidade da acção pelo chamado a autoria, quando não seja do conhecimento oficioso do Tribunal, não aproveita ao primitivo reu.

Texto integral não disponível

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