8950577 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 8950577
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006396
Nr Documento: RP199204098950577
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a478ecdf0418e0c8025686b00665110CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:8950577.93
Sumário
A oposição é uma figura processual tríplice através da qual: o opoente propõe uma verdadeira acção, atravessando-se como autor num processo que está a correr entre outras pessoas; tem em vista fazer valer um direito próprio; este direito é sempre incompatível com o do A. e pode sê-lo também com o do Réu. Improvados os factos constitutivos dos direitos invocados pelo A. ou pelo opoente, o que há é que concluir pela improcedência de ambos os pedidos.