98A399 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dever de coabitação, ao invés do que acontece com os deveres conjugais de cooperação e assistência, não se encontra definido na lei. II - Trata-se, no entanto, de um dever que impõe aos cônjuges a comunhão da habitação - a adopção de residência de família - e a comunhão do leito - o debitum conjugale, ou dever de manutenção entre si de relações sexuais. III - Comprovado o facto objectivo "abandono", compete à autora a prova de culpa, por parte do réu, de violação do dever conjugal de coabitação. IV - A separação de facto, como fundamento de divórcio, é um estado ou situação de facto que compreende um elemento objectivo (separação do leito, mesa e habitação) e, em regra, um subjectivo, (intenção de romper a vida em comum), que, no momento da propositura da acção, já deve durar há 6 anos (é prazo de direito substantivo).