079284 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079284
Acórdão
Descritores: Causa prejudicial, Suspensão da instancia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003207
Nr Documento: SJ199006060792842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d81c7f7e46fd51c0802568fc003964d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079284.84
Sumário
Uma causa e prejudicial em relação a outra quando a decisão da primeira pode destruir o fundamento ou razão de ser da segunda.