9531060 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9531060
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018082
Nr Documento: RP199604229531060
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b9687ccbb57e7d9a8025686b0066d132CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9531060.B0
Sumário
I - Concluindo-se pela culpa total do lesado, nunca o lesante poderá ser responsabilizado pelo risco, uma vez que da conjugação do preceituado nos artigos 503 e 505 do Código Civil, só há responsabilidade repartida quando há culpa dos dois intervenientes no acidente, sendo inadmissível a concorrência entre o risco e a culpa.