086657 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 086657
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Respostas aos quesitos, Contradição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026568
Nr Documento: SJ199502070866571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8b5064b87bb4e69802568fc003ab710
Sumário
O Supremo não pode pronunciar-se sobre se se verifica ou não a contradição nas respostas aos quesitos notada pela Relação como fundamento para anulação da decisão recorrida.
