086016 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 086016
ACORDAO
Descritores: Depósito bancário, Compensação de dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026117
Nr Documento: SJ199501100860161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c8c7e96cd55b937c802568fc003aaf1e
Sumário
O depósito bancário, sendo embora depósito irregular constituído por coisas fungíveis, admite a compensação de dívidas do depositante provenientes de empréstimo concedido pelo banco.
