99A857 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dano, pressuposto indispensável do nascimento da obrigação de ressarcir e o parâmetro da indemnização, bem como o nexo causal deve ser alegado e provado pelo credor. II - Os gerentes das sociedades comerciais devem actuar com a diligência de um gestor criterioso e ordenado, no interesse da sociedade, tendo em conta os interesses dos sócios e dos trabalhadores. III - O uso ilícito de uma denominação social pelos gerentes e únicos sócios da sociedade comercial ré configura violação desse dever.