082382 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 082382
ACORDAO
Descritores: Seguro de acidentes pessoais, Responsabilidade contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016955
Nr Documento: SJ199211100823821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/750e2f6e8c8c18d8802568fc003a262c
Sumário
O trabalhador cuja morte resultou de doença isquémica, sem que se provasse nexo entre esta e o esforço no trabalho, não se acha ao abrigo de cláusula de seguro de acidente pessoal que dispõe entender-se como tal "... o acontecimento fortuito, súbito e anormal devido a causa exterior e estranha à vontade da pesssoa segura e que nesta origine danos corporais".