002116 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002116
Acórdão
Descritores: Despedimento, Férias, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024834
Nr Documento: SJ198905030021164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f66fadf15ff2fec3802568fc003aa44fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002116.EA
Sumário
A indemnização por férias não gozadas é fixada no triplo da retribuição correspondente ao período em falta. Incumbe à entidade empregadora zelar para que um seu trabalhador goze as férias a que tem direito, pelo que há lugar àquela indemnização mesmo no caso de a entidade patronal apenas não recusar a prestação de trabalho no período de férias.