0005101 - Tribunal da Relação de Lisboa

A acção de reivindicação de coisa penhorada prevista no nº 2 do art. 910º do Cód. de Proc. Civil, tem de ser proposta, pelo menos, contra o exequente, enquanto interessado no levantamento do produto da venda daquela, sob pena de não servir para os fins do citado art. 910º.