0000439 - Tribunal da Relação do Porto

I - É em concreto que se tem de aferir as funções exercidas por um trabalhador para lhe atribuir a correspondente categoria profissional, de harmonia com a natureza e espécie das tarefas efectivamente desempenhadas. II - Deve qualificar-se como empregado de limpeza o trabalhador cujas funções, segundo a prova produzida em julgamento, sempre e exclusivamente, se relacionaram com a limpeza das instalações da entidade patronal, empresa seguradora, as quais não poderão, por isso enquadrar-se nas de contínuo nem de empregado dos serviços gerais previstas nos Contratos Colectivos de Trabalho para a indústria dos Seguros.