039617 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039617
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão, Poder de cognição
Sumário
A pretexto de ambiguidade e obscuridade (inexistentes), não pode pretender-se a abertura de um novo debate sobre a causa, por o poder jurisdicional se ter esgotado.
Texto
N
