0036211 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0036211
Acórdão
Descritores: Questionário, Respostas aos quesitos, Ónus da alegação, Ónus da prova, Poderes de cognição, Poderes do juiz
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013672
Nr Documento: RL199103190036211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4c98b305d8cc33f780256803000219a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0036211.25
Sumário
A decisão tem de conter-se nos parâmetros da matéria de facto. Considerando a parte fundamentativa daquela, verifica-se que o Sr. Juiz estabeleceu uma pluralidade e variedade de raciocínios explicativos do iter do acidente em si, que correspondem a pontos de facto, mas que não tiveram indagação contraditória ou resposta concreta do Tribunal. Em tanto, pois, extravasou o Sr. Juiz a matéria de facto de que podia servir-se (art. 664, CPC, p. ex.). O quid global que exaustiva ou cabalmente faria compreender e explicar expressamente e pela positiva a incidência / matriz culpabilizante da ocorrência não ficou provado. Assim, o Sr. Juiz, por si apenas, colmatou as brechas que a necessária produção de prova não foi capaz de preencher para o estabelecimento de todo o iter do acidente, o que vai contra a propedeutica judicial. Quando um facto não fica provado, não se segue que o fique o seu contrário, porquanto de um nada não se pode concluir ou ilaccionar.