96A843 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A843
Acórdão
Descritores: Hipoteca, Garantia real, Extinção, Graduação de créditos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031639
Nr Documento: SJ199702250008431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e6bb52871e2fdb9802568fc003b303aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A843.F9
Sumário
A hipoteca só pode incidir sobre imóveis ou móveis a estes equiparados; a garantia extingue-se com a venda da coisa, na execução, não passando para o preço. A parte do crédito hipotecário não satisfeita pelo preço da coisa é tratada como crédito comum.