9230325 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9230325
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010483
Nr Documento: RP199501179230325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/de46ff4f8e0a97f68025686b0066a05dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9230325.73
Sumário
I - A preferência sistemática a favor da mãe para a guarda de menor filho de pais separados é de aceitar, tratando-se de filho de tenra idade ; mas tal princípio vai perdendo o seu valor à medida que sobe a idade do filho cuja opção pessoal cresce de importância então, particularmente nos anos que precedem a maioridade, ou seja na adolescência.