0121826 - Tribunal da Relação do Porto

I - A questão da legitimidade tem a ver com a posição relativa das partes face à relação material controvertida, tal como a configura o Autor na petição inicial. II - Daí que, quando o juiz decide da questão da legitimidade, não tem que (nem deve) fazer um julgamento antecipado da questão substancial que lhe é submetida.