0040351 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0040351
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instância, Intervenção principal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013297
Nr Documento: RL199311300040351
Indicações Eventuais: B LOPES DA COMPRA E VENDA PAG141. J A REIS COD PROC CIV ANOT 1980 V1 PAG518 PAG525.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/197c9af5e84d95e680256803000203dc
Sumário
Tendo A movido acção de reivindicação contra B relativamente a certos terrenos, e tendo B na contestação, além do mais, referido que partes desses terrenos haviam por si sido vendidas a C e doados a D, não é de admitir o incidente de intervenção principal de C e D requerido por A pois que o reconhecimento eventual que se venha a fazer do direito de propriedade de A não afecta os chamados.
