9150026 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9150026
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002179
Nr Documento: RP199104179150026
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0fcdf855c1dfc6618025686b006625f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150026.F7
Sumário
Tendo-se usado uma machada no cometimento de uma agressão, sem que se tivesse apurado se foi utilizado, para o efeito, o cabo ou a parte metalica, não pode decidir-se que foi empregue um meio particularmente perigoso, pois so a parte metalica e criadora desse perigo, pelo que o crime sera o do artigo 142, do Codigo Penal, e não o do seu artigo 144, numeros 1 e 2.