00A420 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 00A420
Acórdão
Descritores: Litispendência, Causa de pedir, Pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040489
Nr Documento: SJ200006270004201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f7664a7f2055c2580256a3400531907CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A420.B3
Sumário
Embora em duas acções se discuta a propriedade da mesma parede construída pelo pai dos Réus e que ficou a pertencer na sua totalidade ao Autor, sobre a qual foram edificados os anexos deste, inexiste litispendência, por falta de identidade do pedido e da causa de pedir: se na 1. acção se invoca como causa de pedir que a aquisição do prédio da herança resultou de usucapião/sucessão do pai dos Réus, que existe uma única parede divisória, pertença do prédio de herança e que nunca foi substituída por outra implantada em local diferente, e se pede que os autores, como únicos herdeiros, sejam recebidos como únicos donos do prédio, bem como do muro divisório, condenando-se os réus a demolirem todas as construções que sobre ele alçaram; se na 2. acção os Autores alegam ser donos do prédio, invocando a presunção da propriedade derivada do registo, e que o pai dos Réus aceitou construir uma nova parede em terreno dos Autores, ficando acordado que a mesma lhe pertenceria na totalidade, e se pede que os Réus, como únicos herdeiros, sejam reconhecidos proprietários, da parede dos anexos edificados sobre a parede divisória, condenando-se os Réus a, remover a dita parede dos autores, os tubos de água, fios de corrente eléctrica e barra de apoio da sua escadaria.