082567 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 082567
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Chamamento à demanda, Testemunha, Inabilidade para depor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00017452
Nr Documento: SJ199301190825671
Referência Publicação: BMJ N423 ANO1993 PAG413 IN CJSTJ 1993 ANOI TI PAG66
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f4bab72c65ad371802568fc003a3ad8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082567.81
Sumário
Na intervenção principal provocada, com o fundamento previsto na alínea a) do artigo 351 do Código de Processo Civil, admitido o chamamento e citado pessoalmente o chamado, este passa a ser parte no processo, mesmo que não venha a ter nele respectiva intervenção. Em tais circunstâncias não pode o chamado depor como testemunha, nos termos do artigo 618, n. 1, alínea a) daquele Código.