0000966 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na hipótese do artigo 41 do Código de Processo Civil, o despacho que fixa prazo para ratificar a gestão deve ser notificado tanto ao gestor como ao gestido. II - A este, deve ser notificado pessoalmente, conforme o artigo 256 do Código de Processo Civil. III - Aquele, deve ser notificado, como a qualquer mandatário forense, nos termos do artigo 254, n. 1 do Código de Processo Civil. IV - Também o despacho que, perante a não ratificação da gestão, sanciona o gestor, deve ser notificado a este.