98S218 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 98S218
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Rescisão pelo trabalhador, Formalidades, Confissão, Formalidades ad substantiam
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035070
Nr Documento: SJ199811180002184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a17abb86377eb1a802568fc003b9b2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S218.83
Sumário
Se a rescisão se referir ao contrato de trabalho, sem mais menções, a forma escrita pode ser substituída pela confissão das partes. Essa confissão pode resultar da afirmação, não impugnada, da rescisão. Se à rescisão se ligarem outros efeitos, então a forma escrita assume uma formalidade "ad substantiam".