Descritores:Sisa, Transmissão onerosa, Bens imóveis, Sociedade em nome colectivo, Sociedade por quotas, Aquisição de parte social
Sumário
Estão sujeitas a sisa as aquisições de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, comandita simples ou por quotas por um sócio que já detenha 75% ou mais do respectivo capital, havendo nessas sociedades bens imobiliários.
005788
Supremo Tribunal Administrativo•
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Estão sujeitas a sisa as aquisições de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, comandita simples ou por quotas por um sócio que já detenha 75% ou mais do respectivo capital, havendo nessas sociedades bens imobiliários.