0063314 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mariano Pereira
Processo: 0063314
Acórdão
Descritores: Custas, Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença, Sucumbência
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRL00006324
Nr Documento: RL199011070063314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46e022d3dccb79d980256803000118a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0063314.01
Sumário
Havendo condenação no pagamento de quantia a liquidar em execução de sentença, as custas deverão ser suportadas provisoriamente por ambas as partes e em partes iguais, fazendo-se o rateio respectivo de acordo com a sucumbência na execução de sentença.