0039361 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não é necessário, para que haja responsabilidade, que o facto afirmado ou difundido não seja verdadeiro. II - Basta que, dadas as circunstâncias, o facto seja susceptível de afectar o crédito ou a reputação da pessoa visada. III - No caso vertente, não se provando que tal informação tivesse saído do âmbito interno do Banco apelado, e consequentemente que o crédito ou o bom nome comercial do apelante tivesse sido de algum modo afectado pela mesma informação. IV - Não há a menor prova de qualquer nexo de causalidade entre aquela informação e o aumento dos encargos sofridos pelo apelante.