9630854 - Tribunal da Relação do Porto

I - São requisitos da excepção de não cumprimento do contrato: a) a existência de prazos idênticos para ambas as prestações; b) o não cumprimento duma delas ou a não oferta de cumprimento. II - Torna-se ainda necessário que as obrigações sejam correspectivas ou correlativas, que uma seja o sinalagma da outra. III - Na compensação com créditos ilíquidos torna-se necessário que ou ela se torne efectiva apenas com a liquidação ou que ela opere apenas na parte já determinada das prestações em jogo.