075386 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O acórdão da Relação é nulo quando conhece de questões que não foram suscitadas nas alegações dos apelantes. II - Por aplicação analógica do disposto no artigo 496, n. 1 do Código Civil, é de admitir a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, no domínio da responsabilidade contratual.