075386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 075386
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Nulidade de acórdão, Excesso de pronúncia, Danos morais
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028816
Nr Documento: SJ198904120753862
Indicações Eventuais: A COSTA DIR OBG PAG396. V SERRA RLJ ANO108 PAG222.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b223633c8ce8c2d0802568fc003b044cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:075386.68
Sumário
O acórdão da Relação é nulo quando conhece de questões que não foram suscitadas nas alegações dos apelantes. Por aplicação analógica do disposto no artigo 496, n. 1 do Código Civil, é de admitir a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, no domínio da responsabilidade contratual.