9630120 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se um menor, saíndo da frente de um veículo que se encontra estacionado na faixa de rodagem de veículo que circula, ocupando cerca de um terço dessa faixa, quando estava a 3,4 metros de distância for colhido, não pode imputar-se ao condutor daquele veículo a responsabilidade do acidente, atribuíndo-se-lhe a falta de sinais sonoros.