9510186 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9510186
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Negligência grosseira, Responsabilidade civil, Indemnização, Cálculo da indemnização, Direito à vida, Perda, Pensão de sobrevivência, Centro nacional de pensões, Reembolso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021511
Nr Documento: RP199710019510186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/616bb9acd931650e8025686b0066f7eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9510186.36
Sumário
Negligência grosseira é, por oposição à negligência simples, a negligência qualificada, correspondente à antiga " culpa lata " latina, traduzida no desrespeito pelo particular dever de representar um evento. Dir-se-á que ocorre negligência grosseira " quando o condutor se demite dos mais elementares cuidados na condução, por temeridade, leviandade ou manifesta irreflexão ". Age com negligência grosseira o condutor que, além de conduzir sob influência de álcool, não presta atenção ao trânsito e, invadindo a metade esquerda da via, não consegue deter o veículo a tempo de evitar o acidente, podendo e devendo ter previsto que com tal conduta poderia causar a morte a qualquer pessoa, quando podia ter adoptado comportamento adequado a evitar a morte que provocou. Devendo a indemnização pela perda do direito à vida traduzir o prestígio dos valores e direitos fundamentais da pessoa humana que a nova Europa tanto exalta e defende, não se vê como possa baixar o montante de 2.000 contos atribuídos pela morte do jovem, marido e pai, de 23 anos de idade e sádio, previsivelmente com um largo caminho ainda a percorrer. No cálculo da indemnização pela perda de rendimentos que a morte acarretou, no usual recurso à utilização das tabelas financeiras, haverá que ter em conta que a taxa de juro de 9% utilizada se encontra desfazada visto que hoje o juro dos depósitos a prazo se queda pelos 4,4% e o seu valor líquido atinge somente os 3,5%, tornando-se claro que se exige um largo ajustamento por forma a conseguir-se um rendimento ( juros ) que, adicionado ao valor de amortização do capital, se aproxime do rendimentos de que os demandantes foram privados. As quantias a reembolsar ao Centro Nacional de Pensões que este vem pagando as demandantes a título de pensões de sobrevivência serão abatidos aos montantes que os demandados têm de suportar, dado que a não dedução no valor da indemnização traduzir-se-ia num enriquecimento indevido daquelas.