0111064 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0111064
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Tráfico de menor gravidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031411
Nr Documento: RP200110310111064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/adedf786fd4215fd80256b3c00354b84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0111064.DD
Sumário
Provado que ao arguido foram apreendidas 4 embalagens de heroína com o peso líquido de 0,250 gramas, destinadas à venda, 5 embalagens de cocaína com o peso líquido de 0,220 gramas, igualmente destinadas à venda, que foi visto a ser contactado por vários indivíduos que lhe perguntavam se tinha "pó", ao que correspondia entregando-lhes uns pequenos sacos de plástico, de que recebeu a quantia de 45.270$00, sendo de recear que volte a praticar factos idênticos, tal conduta integra o crime previsto e punível pelo artigo 21 n.1 do Decreto-Lei n.15/93, de 22 de Janeiro.