9440549 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Barata
Processo: 9440549
Acórdão
Descritores: Arrendamento para habitação, Denúncia para habitação, Necessidade de casa para habitação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014153
Nr Documento: RP199506229440549
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b3fcea021a3490fc8025686b0066b6e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440549.F7
Sumário
I - Não prova a necessidade da casa para habitação própria, o senhorio que, sendo emigrante, ao regressar ao País com a esposa, foi viver para uma sua outra casa, já ocupada por dois filhos e respectivas mulheres, mas dispondo cada casal, de um quarto para dormir.