068532 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068532
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Anulação de acórdão
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021633
Nr Documento: SJ198004290685321
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239, pag.166 vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50ba70b8c15e84b5802568fc003ace87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068532.C2
Sumário
A Relação pode tirar conclusões mas com base na matéria de facto provada; não pode, porém, fazer conjecturas, contrariando as respostas aos quesitos dadas pelo Colectivo, considerando positivas repostas negativas, com emissão total do julgamento do objecto do recurso. Se a Relação, no acórdão recorrido, actuou desta forma, está o mesmo ferido por nulidade de omissão de pronúncia sobre questões de facto e de direito de que devia conhecer e de contradição entre os fundamentos e a decisão; enferma de total omissão de julgamento do objecto do recurso, impondo-se, assim, a sua anulação.