9550419 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9550419
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017783
Nr Documento: RP199602059550419
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/120aaa06f788a7038025686b0066cc76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550419.FA
Sumário
Não pode ser considerado culpado de um acidente o condutor de um veículo pesado que circula cumprindo todas as regras estradais e trava repentinamente a fim de evitar embater numa vaca que sai para a via a correr vinda de um campo limítrofe, sendo assim embatido na traseira por um veículo ligeiro que se preparava para ultrapassá-lo e se havia aproximado a 3/4 metros. O condutor deste último é o culpado exclusivo do acidente tanto por se ter aproximado demasiado do veículo a ultrapassar, como por não ter feito a manobra com abertura suficiente para evitar a colisão com o veículo que o precede.