0087614 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É válida a estipulação do prazo de dois meses para duração de um contrato de trabalho a termo, celebrado entre a Autora e a Ré, tendo-se provado que aquela esteve ao serviço desta com a finalidade de substituir, entre 1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 1992, duas trabalhadoras da Ré, que estiveram de férias, uma a seguir à outra, nesse período de tempo. II - Tendo a Autora estado ao serviço da Ré, anteriormente, com início em 10-5-1990, mediante contrato de trabalho a termo, por seis meses, renovável, que cessou por iniciativa da Autora, não pode a quebra da relação de trabalho imputar-se a um comportamento da Ré, de fraude à lei, desde que a Autora não conseguiu provar que a cessação se deveu ao facto de a entidade patronal pretender iludir as disposições legais que regulam a contratação a termo.