071592 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do artigo 303 do Código Civil, o Tribunal não pode suprir, de ofício, a prescrição. II - Se as partes não invocaram a prescrição em suas contestações, já o não podem fazer, válidamente, na apelação, onde é considerada questão nova. III - Não é, assim, nulo, nos termos do artigo 668, n. 1, alínea d) do Código de Processo Civil, o acórdão que não conheceu de tal questão, pois não deixou de pronunciar-se sobre matéria que devesse apreciar.