O descritor "Omissão de pronúncia" classifica 4790 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 1997 | 42.4% |
| STA | 1225 | 26.0% |
| TRL | 430 | 9.1% |
| TCAS | 361 | 7.7% |
| TRP | 324 | 6.9% |
| TRE | 183 | 3.9% |
| TRG | 113 | 2.4% |
| TRC | 79 | 1.7% |
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