004184 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napoles
Processo: 004184
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Pensão de reforma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028428
Nr Documento: SJ199506280041844
Referência Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG308
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d454f000ffd1ca18802568fc003b0940CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004184.1A
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador afere-se pelo núcleo essencial das funções efectivamente exercidas. Definidas as funções de cada categoria em Contrato Colectivo de Trabalho, ao Autor compete provar que o núcleo essencial de funções de um "Director da Caixa Filial do Banco de Portugal" era equivalente ao de um Director de Serviços, como invoca. Caso não faça essa prova, a pensão de reforma não pode ser igual à deste último.