0089121 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0089121
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal, Logradouro, Parte comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005027
Nr Documento: RL199604230089121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a515d8ce21802dad8025680300046d07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0089121.86
Sumário
Logradouro é o terreno que rodeia ou circunda o edíficio ou a construção feita sobre o solo, ou seja a parte do solo não ocupada com edíficio nele construído; Quando o logradouro assume a forma de pátio ou jardim anexo ao edíficio será parte presuntivamente comum; no caso contrário, será parte imperativamente comum; O uso do logradouro por um condómino não constitui posse exclusiva a não ser que exista inversão do título da posse.